O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este adicional de 10% nas multas de FGTS em caso de demissãeste isento justa causa nãeste deve ser pago por companhias de que optaram pela classe Simples do tributaçãeste. Isso porque a lei qual criou esse moderno sistema de contribuiçãeste tributária nãeste prevê aos seus op..

Ferramentas por busca de modo a compras online nãeste podem ser responsabilizadas pela carência do entrega por um Resultado ao consumidor. O entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ), que julgou, nesta deterça-feira (25/10), l..

O projeto de regularização do recursos financeiros do brasileiros pelo exterior deve ser votado nesta quarta-feira (12/8). O projeto, de que tramita em regime por urgência, é o nono item da ordem do POR DIA e integra a chamada "Agenda País do futebol", uma lista do..

As companhias ganharam 1 importante precedente pelo Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por nãeste cumprimento da cota por deficientes. A Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu de que nãeste é possível..

À medida de que se aproximam punições para as empresas na operaçãeste Lava Jato, a tentativa do governo do regular 1 Destes principais instrumentos por investigação sofre fortes críticas do Ministé especialmenterio Público Federal, do Ministério Público do Contas e esp..

O recurso movido por uma construtora retomará a discussão sobre a legalidade do modelo por cobrança da Anotação de Responsabilidade Tfoicnica (ART). Pelo caso analisado — Recurso Extraordinário (RE) 838.284 —, a autora da proceder questiona de..

A cláusula de raio, inserida em contratos por locação por espaço em shopping center, não é abusiva. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça, firmado em julgamento de recurso especial. Para o colegiado, ESTES shoppings constituem u..

A Telefônica (atual Vivo) propôs reclamaçãeste contra decisãeste nos autos do processo qual determinou a aplicação do IPCA-e para fins de correçãeste monetária Destes débitos trabalhistas, fundamentando-se na OJ 49 do TRT da 4ª regiãeste e acórdãeste do TST de que det..

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho produziu parecer pelo qual endossa este coro defendendo a legalidade dos serviços prestados através Uber. No documento, datado de 26 do outubro, este autor ainda trata da questãeste frente a normas proibitivas d..

A demora da Receita Federal em atualizar este cadastro do companhias de que dependem do comé especialmentercio exterior possui travado a liberação por mercadorias. Tal situaçãeste foi enfrentada recentemente por pelo menos duas grandes importadoras, uma do setor por vestuári..

Imóveis rurais de empresas e pessoas físicas qual têm grandes dívidas utilizando a Uniãeste podem ser destinados ao programa nacional do reforma agrária. A avaliaçãeste desses bens para tal finalidade será fabricada por 1 grupo executivo formado através Advocacia-..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo para tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Aqui no Brasil até conseguiu impedir de que uma verifique aqui concorrente comercializasse suplementos alimentares semelhantes. Porém durou pouco. A 1ª Câmara do Direito Empresarial ..

A União poderá ter que desembolsar R$ 65 bilhões utilizando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou a concessãeste do imunidade tributária a entidades filantrópicas. O cálculo é da Procuradoria­Geral da Fazenda Nacional (PGFN), qual não co..

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) firmou este entendimento de que este pedido de extinção DE obrigações do falido não exige a apresentaçãeste de certidões do quitação fiscal, porém a quitação dada nessas condições nãeste..

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